APARECIDA MARIA DOS SANTOS (VEREADORA)
NA PRÓXIMA REUNIÃO NA TERÇA FEIRA DIA 11/ 08/09 NA CÂMARA DOS VEREADORES SERÁ APRESENTADO PROJETO INDICADO PELA VEREADORA APARECIDA DA RUA DO OURO, PARA FAVORECER AQUELES QUE POSSUEM PROPRIEDADE EM TERRENOS DA PREFEITURA, E QUE JÁ PAGAM SEUS IMPOSTOS, MAS NÃO POSSUEM QUALQUER DOCUMENTAÇÃO LEGAL, MAS UMA VEZ PODEMOS CONSTATAR O EMPENHO E A DEDICAÇÃO DA VEREADORA PARA COM OS MENOS FAVORECIDOS, ESTÁ NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO SE ARRASTAM A DECÁDAS, MAS AGORA IRÁ SER SANADO.A VEREADORA SEMPRE MUITO PREOCUPADA COM OS MENOS FAVORECIDOS E QUE VIVEM A MERCÊ DA PRÓPRIA SORTE E ABANDONO, TEM INCOMODADO O EXECUTIVO A TODO TEMPO OPORTUNO E IMPORTUNO, ATÉ QUE ALGUMA COISA SEJA FEITA.ESTAS INDICAÇÕES ESTAÕ EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE A SABER: SENHOR DOS MONTES RUA JOSÉ PEDRO DE AZEVEDO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MEIO FIO.COLÔNIA DO GIAROLA ATENDIMENTO GERAL DESDE AFALTAMENTO ATÉ ILUMINAÇÃO E URBANIZAÇÃO.DISTRITOS SÃO SEBASTIÃO DA VITÓIRA CONSTRUÇÃO DE UMA MINI RODOVIÁRIA E REESTRURAÇÃO NAS PRAÇAS E JARDINSNO CENTRO DA CIDADE PEDIDO PARA SOLUCIONAR O CASO DE LIXEIRAS.ALTO DAS MERCÊS RUA LAVRAS PEDIDO AO DAMAE PARA CONSTRUÇAO DE REDE DE ESGOTO. AGRADECEMOS A SUA LEITURA E COMPREENSÃO, E PODE TER CERTEZA APARECIDA DA RUA DO OURO TEM LUTADO E VAI LUTAR SEMPRE A FAVOR DE TODOS, PARA UMA CIDADE LIMPA, REURBANIZADA E COM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRA ESTRUTURA E COM LEIS QUE SEMPRE ESTARÃO A FAVOR DA POPULAÇÃO. OBRIGADO A DEUS ABENÇÕE.
Professor espanhol palestra na UFSJ
“Desequilíbrios regionais na Europa e políticas regionais” é o tema da palestra que o professor Marco Garrido, da Universidade de Sevilha (Espanha), profere terça-feira, 11, às 19h, no anfiteatro do campus Santo Antônio da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). A promoção é do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis (Decac), Coordenadorias de Administração e Ciências Contábeis e Pós-Graduação em Administração da UFSJ.
Sobram carros, e garagem vira luxo
Para as mulheres, design e praticidade. Para os homens, potência e tecnologia. Em comum, o sonho de ter um carro na garagem. Graças aos prazos esticados e à fartura de crédito, o desejo - à maneira de cada um - tornou-se, nos últimos anos, realidade para grande parte dos brasileiros. Com o crescente aumento de veículos nas ruas - só em Belo Horizonte são mais de 1,2 milhão de automóveis - e a escassez de espaço, o sonho agora é ter onde guardar o bem precioso. E como cresce o custo para manter o automóvel em um lugar seguro! Na capital mineira, entre maio de 2007 e junho de 2009, o preço mensal de estacionamentos subiu 37,46%, chegando a custar até R$ 280. Depois de tantas altas, o valor máximo cobrado pelos estabelecimentos belo-horizontinos alcançou o preço médio de São Paulo, cidade citada em pesquisa da Colliers Internacional como a quarta mais cara da América Latina para estacionar um veículo. De olho em tanto motorista, construtoras ampliam ofertas de vagas nos edifícios e chegam a oferecer regalias, como área para visitantes, elevador exclusivo para automóvel e até uma garagem coladinha na sala de estar.“A grande demanda e a baixa oferta tornaram-se comuns nos grandes centros e estão resultando em uma disparada dos preços”, diz a coordenadora da pesquisa pela Colliers Brasil, Mariana Ferreira. Segundo ela, o brasileiro (representado no levantamento pelos paulistas), que no ano passado pagava o 76º estacionamento mais caro do mundo, hoje já é responsável pelo pagamento da 65ª tarifa mais alta entre 140 países. E os motoristas devem preparar o bolso. “Com o crescimento da frota, a tendência é que tenhamos que conviver com reajustes de mais de 20% deste ano para o ano que vem”, estima a pesquisadora. O custo com estacionamento é tão significativo que consta no cálculo da inflação. O peso do item na conta final é pequeno, de 0,15%. Porém abocanha uma boa fatia do salário. “Não chega a ser um dos itens que mais pesam, como os alimentos, mas impacta o orçamento das famílias”, avalia o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Administrativas, Econômicas e Contábeis (Ipead), Wanderley Ramalho. De acordo com ele, de julho de 2008 a julho de 2009, o valor médio cobrado pelos estacionamentos em Belo Horizonte subiu 8,94%, quase o dobro da inflação medida no período, de 4,8%. O gerente de compras Filipe Melo, 22, respira aliviado quando guarda seu automóvel na garagem de casa. “Como rodo para cima e para baixo o dia inteiro, uso bastante o estacionamento. Tem semana em que chego a gastar R$ 80. É muito dinheiro, mas não dá para arriscar deixar o carro na rua”, lamenta.Por comodidade e segurança, a comerciante Marina Delli Zotti, 27, também gasta muitos reais de sua renda em tarifas de estacionamentos. “Vivo de um lugar para o outro pois tenho que fazer muitas compras para o restaurante. E percebo como ficou insuportável arranjar uma vaga nas ruas da cidade”, queixa-se. Dificuldade que se repete à noite, quando Marina vai para a faculdade de Enfermagem, no Bairro Anchieta. “Pago R$ 150 por mês, o que é um absurdo. Mas até encontrar um local mais barato, é o jeito”, reclama. Quem cobra garante que há explicação para os valores são explicáves. “O preço sempre é proporcional ao custo de vida da cidade. O valor cobrado pelo sanduíche Big Mac em São Paulo, por exemplo, é um dos mais altos do mundo porque a cidade é uma das mais caras do mundo. E Belo Horizonte, por ser um grande centro, também tem apresentado aumento de custos de serviços. Em contrapartida, o poder aquisitivo da população vem crescendo”, diz Roberto Silveira, sócio-proprietário da Mega Park, rede com 17 estacionamentos na região metropolitana. Segundo ele, encargos trabalhistas, impostos municipais e federais, falta de área disponível e despesas com aluguel guiam a tabela das tarifas. “Com tantos encargos e com o trânsito próximo do caos, a oferta cai, e o preço sobe”, justifica o dono da rede, cujo estabelecimento de maior movimento, no Bairro Santo Agostinho, onde a hora custa R$ 6, e mensalistas pagam R$ 190, chega a receber 500 carros diariamente. Empresário do ramo, com seis unidades na capital, Adir Lopes culpa o IPTU pago à Prefeitura pelo avanço dos preços. “Demoli lojinha para usar o terreno como estacionamento e vi o imposto, que era de R$ 9 mil, saltar para R$ 24 mil”, reclama.
Tamiflu só com receita médica
Com 16 mortes suspeitas de gripe suína, Minas Gerais começou a distribuir ontem o antiviral Tamiflu, usado no tratamento da doença, para pessoas com sintomas, mas que não precisaram ser internadas. Em Belo Horizonte, o medicamento está sendo entregue na Avenida Brasil, 688, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste. Até a semana passada, o antiviral estava sendo usado somente em pacientes internados. A distribuição está sendo feita por uma equipe de farmacêuticos da SES, que ficará de plantão 24 horas, inclusive nos finais de semana. Por medida de segurança, os funcionários estão usando máscaras. Com as nove mortes ontem no Rio de Janeiro, o total de vítimas da influenza A no Brasil chegou a 167.Depois da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a enfermidade pode ter matado cinco pessoas, a Zona da Mata é a que mais preocupa as autoridades de saúde do Estado. A região tem quatro óbitos suspeitos de gripe suína e muitos municípios estão próximos ao Rio de Janeiro, onde pelo menos 28 pessoas morreram por causa de complicações. O mais recente ocorreu ontem em Além Paraíba, a 380 quilômetros de Belo Horizonte. O ambulante Cláudio Machado Fonseca, de Cabo Frio (RJ), era obeso e hipertenso, e morreu no Hospital São Salvador, onde foi feita coleta de secreção, para confirmar ou descartar a doença.O pai do ambulante, Roberto Machado Fonseca, 56 anos, que estava trabalhando no Parque de Exposições de Além Paraíba vendendo crepe, informou que o filho se internou na sexta-feira e não chegou a montar sua barraquinha de cigarros e balas. No local, o público de sexta-feira foi de cerca de 15 mil pessoas. A Secretaria Municipal de Saúde da cidade informou que não há motivo para cancelamento do evento. Estão sendo distribuídos, por funcionários da prefeitura, panfletos sobre as formas de evitar a transmissão da gripe suína. Uma das dicas mais importantes é a lavagem das mãos várias vezes ao dia e evitar ambientes fechados. Outras duas mortes que ocorreram na Zona da Mata foram em Viçosa e uma em Barbacena. Para receber o Tamiflu, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou atendidos por médicos de convênios e particulares deverão levar a receita em duas vias. Cada pessoa terá direito a uma caixa com 10 comprimidos. Grávidas terão direito a receber o medicamento, independentemente do tempo de gestação. O antiviral também está disponível em 13 hospitais particulares de Belo Horizonte, nas oito unidades de pronto-atendimento (UPAs), e nos hospitais Eduardo de Menezes, das Clínicas, João Paulo II, Odilon Behrens, da Polícia Militar e do Ipsemg. O Hospital Regional de Betim, que já tinha medicamento para tratar 22 pacientes, vai receber, a partir de segunda-feira, mais 50. Essa mesma quantidade será enviada para Mariana, Nova Lima, Caeté, Contagem, Sabará, Santa Luzia e Ribeirão das Neves.Duas pessoas procuraram o posto de distribuição de Tamiflu até às 14 horas de ontem. O médico Nilton Toledo, de Belo Horizonte, foi o primeiro a buscar o remédio para uma paciente.No interior, o Tamiflu poderá ser encontrado nos hospitais especializados no tratamento de gripe suína ou nas Gerências Regionais de Saúde (GRS). Antes de procurar as unidades, a pessoa deve ligar para o Disque Epidemiologia (0800-283-2255). Os medicamentos são destinados a pacientes com indicação clínica, e devem ser usados nas primeiras 48 horas após surgimento dos sintomas, mediante prescrição médica que deve seguir os protocolos do Ministério da Saúde. No primeiro repasse de medicamentos feito pelo Ministério da Saúde, em junho, Minas recebeu 10 mil tratamentos. Nesta segunda remessa, no final de julho, foram entregues 24 mil. Estão prontos para utilização 10 mil. Dos 43 internadas em Belo Horizonte, oito estão em estado grave nos CTIs dos hospitais das Clínicas e Eduardo de Menezes.Betim passou a integrar o Comitê Estadual de Enfrentamento a Influenza A e o atendimento dos casos graves será feito no Hospital Regional de Betim e as urgências, nas Unidades de Atendimento Imediato (UAIs).
INAUGURADO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BONFIM
Moradores do bairro do Bonfim estiveram em festa no último dia 29 de julho onde foi inaugurada a Unidade Básica de Saúde daquele bairro. O prefeito Nivaldo Andrade, acompanhado de várias autoridades e famíliares do ex-prefeito Lourival Gonçalves de Andrade (conhecido como Zé Menino) discursou e na ocasião foi descerrada a placa inaugural. A UBS do Bonfim recebeu o nome do ex-prefeito, e sua viúva , D. Zezé, agradeceu a homenagem, já que esta unidade foi construída por ele com muito sacrifício e determinação; e agora reformada por Nivaldo e entregue à população. Foi uma grande festa e o bairro realmente terá uma unidade digna de seu povo.
Lei eleitoral ainda impõe restrições
Há 20 anos, o Brasil dava início ao processo de redemocra- tização - após 25 anos do Golpe Militar de 64 - com o voto direto. Quem conduziu o processo foi o então presidente José Sarney (PMDB), que assumiu o cargo após a morte do mineiro Tancredo Neves (PMDB), em abril de 1985, depois de ser eleito pelo extinto Colégio Eleitoral. O mesmo Sarney que hoje preside o Senado e é alvo de várias denúncias. Em 1989, coube a Sarney sancionar a lei eleitoral que, entre outras coisas, regulamentou a propaganda gratuita no rádio e na TV.Curiosamente, a atual crise no Senado pode fazer com que uma nova mudança na legislação eleitoral, já aprovada pela Câmara, não seja aplicada nas eleições de 2010.Quem protagonizou as eleições de 1989, vencida pelo hoje senador Fernando Collor de Mello, que sofreu o impeachment em 1992, por denúncias de corrupção, avalia que a minirreforma não provocará mudanças significativas, caso seja aplicada em 2010. Alguns especialistas também criticam as amarras impostas para a cobertura dos portais, sites e blogs da Internet. Além das regras para a internet, a lei confirma a possibilidade da doação oculta por meio das legendas, relaxa mecanismos de punição a partidos políticos (como a suspensão do Fundo Partidário) e reduz valores de multas eleitorais. Há, ainda, a proibição para que os candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas. Será permitida ainda a pré-campanha. Em ano eleitoral, ficam autorizadas entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições. O texto libera doações a candidaturas por cartão de crédito pela internet, por meio de formulário eletrônico. A regra é a mesma para as doações feitas pelos meios tradicionais: podem ser doados até 10% do rendimentos bruto e até 50% dos bens móveis. O anteprojeto estabeleceu que fundações mantidas por candidatos ficam proibidas de distribuir bens em anos eleitorais.
Atual reforma favorece os ricos
Os deputados fixaram ainda que 10% do fundo partidário, que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido, devem ser aplicados na promoção da participação das mulheres na política. Sobre o financiamento de partidos e campanhas, haverá a possibilidade de doação de bens próprios, como veículos e imóveis, até o teto de R$ 50 mil. Mas temas considerados prioritários como o financiamento público e o limite de gastos na campanha ficaram de fora da discussão. “Há temas que deveriam ter sido tratados na reforma. Mas, de maneira geral, a Câmara aprovou um bom texto, que deverá ser aprimorado no Senado”, diz o relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).
Relaxar é vital para se evitar os desgastes físico e mental
Especialistas defendem que aquietar a mente é vital para equilíbrio Conciliar as demandas de um mundo competitivo, pagar contas, levar e buscar os filhos na escola, na natação, correr para não chegar tarde à reunião, conseguir vaga no estacionamento, ufa, quanto estresse!Hoje em dia está cada vez mais difícil se safar dessa agenda tresloucada e arrumar um tempinho para descansar, relaxar e recuperar a energia gasta. Questão de atitude para se evitar que o estresse se instale definitivamente e gere consequências físicas como obesidade, compulsão alimentar, irritabilidade, comportamento antissocial e até dependência de drogas.Como diz o sábio provérbio popular, é melhor prevenir que remediar. Conselho com o qual concorda Ana Maria Araújo, médica clínica geral e especialista em ayurveda, a tradicional medicina indiana. Ela propõe um exercício simples, que pode ser feito em qualquer local e em qualquer situação: respirar. Isso mesmo.Pausa. "Relaxar significa estabilizar a respiração. É fundamental parar, mesmo por alguns segundos, e simplesmente prestar atenção em cada inspiração e expiração. Apenas perceba o fluxo do ar saindo e entrando nos pulmões. Repita isso três vezes, com total atenção", explica Ana Maria Araújo. A médica garante que essa técnica aquieta a mente, os pensamentos desaceleram, a pessoa se centra e volta o foco para si mesma. "Dessa forma, ela pode ter o distanciamento necessário para avaliar melhor a situação em que se encontra e tomar decisões mais acertadas."Outra dica que a médica dá é a observação do entorno. "Olhe para o céu, contemple as nuvens, o verde, as flores, simplesmente pouse o seu olhar na natureza. Olhe para o outro como se ele fosse um fenômeno da natureza. Quando você tira o foco de si, cria um espaço para o relaxamento", completa a médica.Ana Maria aposta nas massagens como uma importante fonte de relaxamento. "O toque e o poder medicinal dos óleos vão desfazendo os nós de tensão muscular e estabilizam o prana, a força respiratória que sustenta a vida. Com isso, o corpo consegue eliminar as toxinas através da urina, do suor e das fezes."Sem pequenas pausas diárias ou semanais, diz a médica, o organismo da pessoa se desorganiza. "O estresse provoca a queima rápida de oxigênio, gerando os radicais livres que alteram o metabolismo e fazem com que o ser não consiga se desligar do mundo. O pensamento não cessa e o sono é impossível."
Nomes comuns, grandes problemas
Imagine ser preso, sem ter cometido nenhum crime, simplesmente porque você tem o nome igual a outra pessoa. Ou ver em um jornal uma foto sua, mas com dados de outro. Acredite ou não, situações como essa ainda acontecem. Para evitar que casos de constrangimentos por causa de homônimos (nomes iguais) se repitam, foi sancionada, no mês de julho, uma lei que disciplina a ampliação dos dados de pessoas físicas nas certidões emitidas por cartórios de protesto e pelos distribuidores judiciais. Isso pode evitar aborrecimentos e pedidos de indenização. O técnico em marcenaria Francisco Vieira Filho, 74 anos, sabe dos problemas causados pelos nomes idênticos. Ele conta que, em março de 1997, foi abordado em frente à sua casa por uma oficial de Justiça que o intimou a devolver uma caixa registradora que ele nunca havia comprado.Francisco garante que informou à oficial que não era a pessoa procurada e chegou a mostrar a carteira de identidade, na qual constava números diferentes daqueles presentes na intimação. A oficial viu a discrepância de dados, mas, por causa da coincidência dos nomes, optou por levá-lo preso ao Departamento de Investigações. Ele ficou das 10 às 18 horas na prisão. O Estado foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 8 mil. “Nunca aprontei nada, nunca deixei de pagar nenhuma conta e acontece isso comigo. Foi horrível. Falei que não era eu, mas me levaram assim mesmo”, comenta Vieira Filho. A nova lei, sancionada no dia 6 de julho, evita que as pessoas passem por constrangimentos ou violação de direitos apenas por terem nomes iguais aos de pessoas envolvidas com a Justiça. A Lei 11.971/09 obriga cartórios e distribuidores judiciais a publicarem, em todas as certidões, dados completos do réu e nacionalidade, estado civil, número de identidade e órgão que o expediu, o CPF, a filiação e o endereço. Em caso de certidões equivocadas, que não sigam a lei, os responsáveis poderão responder, civil e criminalmente, pelos danos causados à vítimas.Segundo o juiz da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, Fernando Humberto dos Santos, a nova lei evita que as pessoas sejam presas injustamente. “Ela procura evitar que ocorra alguma injustiça, evitando que a pessoa cumpra pena por causa da condenação de homônimos. Além disso, a lei obriga o funcionário público a cumprir seu dever, sob pena de processo”, conta. Para a advogada do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Sinoreg), Cláudia Murad Valadares, a lei altera pouca coisa. “As certidões já fazem a individualização por meio do CPF para evitar a homonímia”, diz. O aposentado José Martins da Silva, 71 anos, também sofreu diversos aborrecimentos por causa do nome comum. Durante oito anos ele recebeu intimações por causa de uma dívida de IPTU de um imóvel que não era seu. O problema só foi solucionado quando ele recorreu à Justiça. O imóvel que erroneamente estava cadastrado na prefeitura como seu pertencia a uma das 800 pessoas que tem o mesmo nome no Estado, segundo dados retirados do sistema da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). “Eu fui na prefeitura para esclarecer a situação, tirei cópia da certidão de registro de imóvel em todos os cartórios, mas só resolveu na Justiça mesmo”, conta. O aposentado conseguiu receber quase R$ 4 mil por causa dos danos morais e materiais causados pela negligência da prefeitura. Apesar da sentença favorável, de vez em quando José Martins da Silva ainda recebe alguma intimação e tem que comprovar que não é o devedor do IPTU. “Ele teve vários aborrecimentos. Foi um grande transtorno, ainda mais para um senhor de idade”, diz o advogado do aposentado, o especialista em processo civil Wellington Azevedo Araújo. Para ele, a nova lei é benéfica, já que vai tornar norma a ampliação dos dados, algo que só era conseguido nos cartórios que tinham “boa vontade”.Ele sugere que as pessoas que pretendem entrar com indenização guardem todos os documentos que comprovem o constrangimento como, por exemplo, o registro de que o nome está no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. A intimação levada pelo oficial de Justiça também é uma prova fundamental. Na falta de provas documentais, as pessoas podem se valer de testemunhas que presenciaram a situação. “Mas é preciso ressaltar que o cidadão deve ter bom senso para reclamar apenas de danos relevantes. Não é possível fazer disso uma via para dinheiro fácil”, comenta.Segundo o advogado Bruno Correa Lamiz, especialista em responsabilidade civil, antes de entrar com um pedido de indenização a vítima deve procurar uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência relatando o ocorrido. Posteriormente, a pessoa solicita ao órgão que fez a intimação incorreta a retificação dos dados no prazo de cinco dias e pega um protocolo de atendimento. “Com ou sem a retificação, a pessoa pode pedir a indenização por causa do constrangimento que passou.
Empréstimo consignado esconde armadilhas
Indicados pelos economistas e consultores de finanças pessoais pelas taxas inferiores às demais praticadas pelo mercado, o crédito consignado também guarda armadilhas. O débito direto na conta salário do trabalhador e, consequentemente, a diminuição do risco das instituições financeiras, se traduz em uma taxa média de 2,50% ao mês, bem abaixo dos 10% praticados pelas administradoras de cartões de crédito, dos 7,54% do cheque especial ou dos 5,30% do crédito pessoal. Mas o que acontece quando o trabalhador de uma empresa privada perde o emprego no meio do pagamento das prestações? E quando um servidor público tem uma inesperada redução de jornada de trabalho e de salário, ou deixa um cargo de confiança e a remuneração correspondente? Perguntas que devem ser feitas e respondidas antes da contratação do financiamento para evitar que o que parecia um bom negócio se transforme em pesadelo.Por lei, o consignado pode comprometer até 30% do salário do trabalhador e o parcelamento pode chegar a 60 meses. O que pouca gente sabe é que, em caso de desemprego, o banco pode debitar o saldo devedor diretamente das verbas rescisórias, até o limite de 30%. “ Acima desse valor, o banco parte para uma negociação ou, se for o caso, uma ação de cobrança. Há também as situações em que há seguro e, nesse caso, a seguradora paga as prestações em aberto no momento da demissão”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin. A advogada da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito (Andec), Lílian Salgado, alerta que a lei não especifica a qual taxa de juros o trabalhador ficará sujeito após a perda de emprego, já que não será mais possível o desconto em folha, que tem taxas menores. “O meu entendimento, no entanto, é que o percentual não pode ser aumentado, uma vez que o risco do negócio é da instituição financeira. O trabalhador não pode ser penalizado”, aponta a advogada. Em caso de falta de acordo entre o trabalhador e o banco, o caminho é a via judicial.O consignado também se transforma em problema quando o servidor público sofre uma diminuição da renda, seja pela redução da carga horária ou perda de um cargo de confiança. “Quando o servidor toma um empréstimo, sua renda média dos últimos três ou seis meses é considerada para se determinar a margem de comprometimento de renda ainda disponível, limitada a 30%. O problema é que quando há diminuição do salário, o desconto em folha tem respeitado os 30% sobre a nova renda previstos pela lei, mas assim que o restante é depositado na conta salário os bancos fazem um novo débito, a fim de completar o valor até chegar aos 30% sobre o salário original no contrato”, detalha o presidente do Ibedec. Tardin destaca que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito a revisão dos contratos, sempre que as bases originais da pacotaço sofram mudança. “A perda de renda é o caso típico de mudança mais comum na base do contrato. O consumidor não vai deixar de pagar a dívida, mas sim pagá-la numa parcela menor que a original, dilatando o prazo final do contrato, de forma que a prestação se enquadre no seu orçamento”, orienta. Se não for possível um acordo amigável com o banco, resta ao trabalhador recorrer ao Judiciário. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, em fevereiro deste ano, em função da crise, assinou um protocolo de orientação para reescalonamento de pagamentos de crédito consignado sempre que houver acordos coletivos para redução ou suspensão temporária de salário. Os valores reduzidos ou suspensos são acrescidos ao final do parcelamento. Em relação aos casos em que servidores públicos têm redução de salário, a federação informou que não tem como comentar situações específicas.Mesmo com a possibilidade de redução ou perda repentina da renda, o presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, Wilson Benício Siqueira, avalia que o consignado é a melhor alternativa frente a outras opções, como o cheque especial e o cartão de crédito, mas lembra que ainda assim os juros não são baixos. “É claro que vale a pena você trocar uma dívida a 10% ao mês por outra a 2,5%, mas ainda assim são 30% ao ano”, pondera, lembrando que os empréstimos só devem ser tomados em caso de real necessidade.
Escolas enfrentam hoje prova de fogo contra a Gripe Suína
Pacientes com sintomas da gripe suína estão enfrentando dificuldades para conseguir vagas em leitos de CTI nos hospitais de Belo Horizonte. Mesmo com insuficiência respiratória, Gezo Vieira Souza, 37 anos, aguarda vaga desde sábado na Unidade de Pronto-Atendimento da Região Oeste. Quarenta e três pessoas estavam internadas ontem por causa da doença. No Hospital Eduardo de Menezes, no Barreiro, seis leitos de tratamento intensivo estavam ocupados com pacientes suspeitos de gripe suína. Na enfermaria, até à tarde de domingo, eram 21 pessoas. Dos 20 internados no Hospital das Clínicas, três estavam em CTI. A doença pode ter matado 16 pessoas em Minas. Hoje, no retorno das férias de 5 milhões de estudantes das escolas públicas e particulares de Minas, as secretarias de Estado de Educação e Saúde prometem reforçar as orientações para evitar aumento de casos de gripe suína.A Secretaria de Estado de Saúde (SES) decidiu aumentar de R$ 500 mil para R$ 2 milhões o valor do repasse que será destinado às escolas estaduais. O dinheiro será usado na compra de material de limpeza, álcool gel, luvas e máscaras. A Secretaria de Estado de Educação vai liberar R$ 4 milhões para as 2.500 escolas a partir de hoje. Além de lavar as mãos frequentemente, os alunos estão sendo orientados a levar para a escola uma garrafa de água. Copos descartáveis serão colocados ao lado dos bebedouros para evitar a transmissão do Influenza A.Outra recomendação dada aos funcionários das escolas é a lavagem com água e sabão das cadeiras e mesas usadas pelos alunos. A higienização também pode ser feita com álcool gel. “É uma situação muito complicada para uma professora pedir para o aluno com sintomas da gripe suína voltar para casa. Entre os adolescentes é mais fácil evitar a transmissão da gripe suína, mas entre as crianças será uma tarefa difícil”, declarou a professora Lúcia Alvarenga, 34 anos, que trabalha em uma escola infantil de João Monlevade, na Região Central do Estado.Até as 16 horas de ontem não houve procura pelo Tamiflu, usado para tratamento de pacientes de gripe suína, no posto de distribuição da Avenida Brasil, 688, no Bairro Santa Efigênia, Leste de Belo Horizonte. No sábado, 13 pessoas procuram o posto da SES. O antiviral está sendo entregue a pacientes com sintomas da doença e que não precisaram ser internadas. Para ter direito ao medicamento, é preciso levar duas cópias da receita médica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede particular.Treze hospitais particulares de Belo Horizonte receberam o Tamiflu para tratar pacientes que estão internados. A partir de hoje, o medicamento será enviado para os hospitais de Betim, Mariana, Sabará, Caeté, Nova Lima, Santa Luzia e Ribeirão das Neves. Minas já recebeu medicamentos para tratar 10 mil e outros 24 mil deverão chegar nos próximos dias. No sábado, foram 81 atendimentos de pessoas com os sintomas da gripe suína nos ambulatório nos hospitais Eduardo Menezes e das Clínicas. Entre as 16 mortes investigadas no Estado, três são de grávidas.Os bebês de uma adolescente de 16 anos, de Januária, Norte de Minas, e uma mulher de 27 anos, que morreram na semana passada, foram salvos pelos médicos. Os exames que vão indicar a causa da morte deverão ser divulgados em 20 dias pela SES. Amostras de secreção nos bebês também foram coletadas para saber se eles contraíram o vírus Influenza A. Outra morte de grávida ocorreu no dia 5 de agosto, em Barbacena. A gestante tinha 22 anos, mas os médicos não conseguiram salvar o bebê.Na Zona da Mata ocorreram quatro óbitos suspeitos. No sábado, morreu em Além Paraíba, a 380 quilômetros de Belo Horizonte, o ambulante Cláudio Machado da Fonseca, 26 anos. O corpo foi levado para Cabo Frio (RJ), onde reside seus familiares, para ser sepultado ontem à tarde.A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte confirmou a falta de leitos de CTI para Gezo Vieira que está na UPA Oeste. Porém, não informou quantos pacientes estavam aguardando vaga. A assessoria de imprensa do órgão alegou que a gerente da Central de Leitos não foi encontrada. O HOJE EM DIA apurou junto a um médico do Hospital das Clínicas, que pediu para ter seu nome divulgado, que 15 pessoas aguardavam vaga em leitos de tratamento intensivo entre pacientes de gripe suína e outras doenças.
Mano Menezes joga a toalha e diz que Corinthians "desistiu" do título
A uma rodada para o encerramento do primeiro turno do Campeonato Brasileiro, o Corinthians jogou a toalha e "desistiu" do título do Campeonato Brasileiro. Esse foi o discurso do técnico Mano Menezes após a derrota para o Flamengo por 1 a 0, no Maracanã, e que representou a quinta partida consecutiva sem vitória na Série A."Não estamos mais falando de título [do Campeonato Brasileiro]. Acho que temos certa inteligência para falar isso. Com aquele time [do primeiro semestre] era possível brigar pelo título. Com esse, não é", desabafou Mano Menezes.O pessimismo do treinador corintiano passa pela ausência de jogadores vendidos e contundidos. Do time que ganhou o Campeonato Paulista e a Copa do Brasil, o Corinthians negociou André Santos, Cristian e Douglas. Já o astro Ronaldo se contundiu diante do Palmeiras e também vem sendo desfalque. Assim, Mano se viu obrigado a fazer muitas alterações. Até o momento, não encontrou um responsável pela transição do meio-campo para o ataque --Elias, Jucilei e até Edu tentam fazer a função. Na lateral esquerda, improvisou Marcinho. Não deu certo. Entrou o jovem Bruno Bertucci, que ainda não foi bem. No ataque, Bill e Henrique, substitutos naturais de Ronaldo, não funcionaram. De acordo com o Datafolha, a dupla não deu uma finalização certa durante o revés diante dos flamenguistas."Isso faz parte do momento. Não vamos atribuir essas derrotas a ninguém. É nossa responsabilidade. Nós [técnico e diretoria] é que fizemos isso [mudança no elenco]. O que peço é que o torcedor confie na gente porque sabemos que derrota é ruim, mas sabemos como fazer bem feito pra estar bem preparado para o ano que vem. Isso passa por um fim de Campeonato Brasileiro melhor", salientou o técnico corintiano.A fase de transição, no entanto, vem custando caro ao Corinthians, que caiu de rendimento nas últimas cinco rodadas e despencou na tabela. Perdeu três partidas (Palmeiras, Náutico e Flamengo) e empatou outras duas (Santo André e Avaí). Soma 25 pontos, dez a menos que o líder Palmeiras, que ainda vai jogar pela rodada contra o Atlético-MG, na próxima quarta-feira.
Postado por
Roberto Viriato |
|
EDIÇÃO 03-08-09
|
0
comentários »
Assinar:
Postar comentários (Atom)
0 comentários
Postar um comentário